📄 TERMO DE USO E POLÍTICA DE COMUNICAÇÃO
WhatsApp Business – SERTEP / MOVTEA
1. Objetivo
Este Termo regula o uso do canal oficial de atendimento do SERTEP – Serviço Educacional Técnico e Profissionalizante, por meio do MOVTEA, realizado via WhatsApp Business, com a finalidade de facilitar a comunicação com pacientes, responsáveis, famílias, parceiros e comunidade.
Ao iniciar contato ou interagir conosco pelo WhatsApp, o usuário declara estar ciente e de acordo com este Termo.
2. Finalidade do canal
O WhatsApp Business será utilizado exclusivamente para:
Informações institucionais
Atendimento ao público
Orientações sobre atendimentos e serviços
Agendamentos e confirmações
Comunicados administrativos
Eventos, atividades e ações sociais
Suporte a pacientes e responsáveis
Este canal não substitui atendimentos presenciais, terapêuticos ou emergenciais.
3. Consentimento do usuário
Ao fornecer seu número de telefone e iniciar contato, o usuário autoriza o SERTEP/MOVTEA a:
Enviar mensagens relacionadas aos serviços e atendimentos
Responder solicitações e dúvidas
Encaminhar avisos operacionais e informativos
Realizar contatos necessários à execução dos serviços
O usuário poderá, a qualquer momento, solicitar a interrupção das mensagens.
Basta enviar: “SAIR” ou “NÃO DESEJO RECEBER MENSAGENS”.
4. Regras de utilização
Para manter um atendimento respeitoso e eficiente, o usuário concorda em:
Utilizar linguagem adequada e respeitosa
Não enviar spam, correntes ou conteúdos indevidos
Não compartilhar informações falsas ou ofensivas
Não utilizar o canal para fins comerciais ou políticos
Não enviar conteúdos ilícitos, discriminatórios ou impróprios
Mensagens que violem estas regras poderão resultar em bloqueio do contato.
5. Horário de atendimento
As respostas serão realizadas conforme o horário oficial de funcionamento da instituição.
Mensagens enviadas fora do expediente poderão ser respondidas no próximo dia útil.
O envio de mensagem não garante resposta imediata.
6. Proteção de dados pessoais (LGPD)
Os dados compartilhados no WhatsApp (nome, telefone, informações de atendimento ou cadastro) serão tratados de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e com a Política de Privacidade do SERTEP/MOVTEA.
Utilizamos as informações exclusivamente para:
Atendimento e suporte
Organização de serviços
Comunicação institucional
Não comercializamos dados pessoais.
O usuário é responsável por não enviar informações sensíveis desnecessárias, como:
Senhas
Dados bancários
Números completos de cartões
Documentos confidenciais
7. Limitações do canal
O WhatsApp:
Não deve ser utilizado para emergências
Não substitui atendimento clínico, terapêutico ou jurídico
Pode sofrer instabilidades técnicas fora do controle da instituição
O SERTEP/MOVTEA não se responsabiliza por falhas de conexão, atrasos ou indisponibilidade do serviço.
8. Uso de automações
Podemos utilizar:
Mensagens automáticas
Respostas rápidas
Chatbots
Sempre com possibilidade de encaminhamento para atendimento humano quando necessário.
9. Conformidade com políticas do WhatsApp
O uso do canal segue integralmente:
Termos de Serviço do WhatsApp Business
Política de Mensagens do WhatsApp Business
Diretrizes de Mensagens da Meta
Caso haja descumprimento dessas regras, o WhatsApp poderá limitar ou suspender o serviço, sem responsabilidade do SERTEP/MOVTEA.
10. Suspensão ou bloqueio
A instituição poderá bloquear contatos que:
Enviem conteúdo ofensivo ou ilegal
Façam uso indevido do canal
Desrespeitem colaboradores ou outros usuários
Utilizem o canal para spam ou fins comerciais não autorizados
11. Alterações neste Termo
Este Termo pode ser atualizado a qualquer momento para adequação legal ou operacional.
A versão mais recente estará sempre disponível nos canais oficiais do SERTEP/MOVTEA.
12. Contato institucional
Para dúvidas sobre este Termo ou proteção de dados:
SERTEP / MOVTEA
📧 contato@movtea.org.br
📞 31 8793-0879
🌐 www.movtea.org.br